Colocação de toldo na fachada do apartamento de cobertura
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 11 - Fachada
BDI nº 12 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Sou proprietário de uma cobertura, em um prédio de 10 andares, sendo três apartamentos por andar. A minha cobertura é na parte da frente do prédio.Adquiri o imóvel há três anos, construí agora um toldo (cobertura fixa em telha termoacústica), sendo que em 1/3 da parte frontal, esse toldo vai até o limite do prédio.
Esse toldo fica no limite de minha propriedade, não ultrapassa o limite do prédio e fica a dois metros acima do fim do prédio. Informo, também, que as demais coberturas (outras duas) não são uniformes.
Houve questionamento do condomínio de alteração da fachada.
Pergunta: Esse questionamento viola o meu direito de propriedade?
Diário das Leis Responde: Conforme a doutrina a seguir, a fachada poderá ser modificada, dependendo de certo temperamento, porque “o limite da proibição é o interesse coletivo, podendo o dono de qualquer apartamento fazer neste.............