Transferência de lote de pessoa física para loteadora/incorporadora, há incidência de ITBI?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 17 - Tributos imobiliários
BDI nº 11 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A Loteadora comprou imóvel rural de pessoas físicas, promoveu o loteamento em nome desta. Como quitou o valor da compra e não consegue a escritura, ao propor ação judicial de adjudicação com.............