Chacreamento rural
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 8 - Geral
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 11 - Parcelamento do solo
BDI nº 10 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Quais as providências que deverão ser tomadas para fazer um chacreamento rural? O Cartório de Registro de Imóveis poderá registrar?Diário das Leis Responde: Primeiramente, deve-se observar se o tamanho de cada chácara é maior ou menor do que a Frção Mínima de Parcelamento – FMP, conforme consta no CCIR do imóvel fornecido pelo INCRA.
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