Cessão de herança entre os herdeiros
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 2 - Cessão de direitos hereditários
BDI nº 10 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Tenho uma cliente que herdou em conjunto com dois irmãos um imóvel em 2007. Ocorre que minha cliente comprou a parte de cada irmão. Os 2 irmãos mudaram-se para lugar que toda a família desconhece. Na ocasião da compra celebraram um termo, registrado no cartório de notas, cujas assinaturas foram reconhecidas pelo cartório. Porém, ela não consegue com os documentos que possui (formal de partilha e contrato onde comprova que comprou a parte dos irmãos) registrar o imóvel no nome dela, como única proprietária.Pergunta: O que fazer nesse caso? É possível peticionar ao juiz nesse caso autorização?
Diário das Leis Responde: 1 - Se o termo está registrado no Cartório de Notas, poderá ser feita uma busca neste Cartório, a fim de encontrar o termo que só pode ser uma Escritura de Cessão de Direitos Hereditários..............