Idoso não precisa de atestado de sanidade mental
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
BDI nº 9 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Gostaria de saber a partir de qual idade a legislação exige o atestado de sanidade mental para lavratura de escritura pública de venda de imóvel.BDI Responde: Na legislação civil, enquanto uma pessoa não for interditada , prevalece a presun.............