Impossibilidade de medida judicial contra construtora falida e que deixou de concluir construção de prédio
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 14 - Rescisão
BDI nº 8 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Comprador adquiriu imóvel na planta junto a determinada construtora. Pagou metade do valor do imóvel e a outra metade seria paga no ato da entrega, prometida para março/2015. A construtora paralisou as obras e fez uma reunião com os compradores dizendo que a partir daquele momento retomaria as obras. Pegou assinatura em “um de acordo.............