Averbações possíveis à margem da matrícula imobiliária
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 13 - Registros e averbações
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 13 - Regularização de loteamento
BDI nº 8 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Contrato de parceria em loteamento pode ser averbado à margem da matrícula imobiliária? qual é o fundamento legal?BDI Responde: No Registro de Imóveis existem duas espécies de averbações: as expressas e as presumidas, estas melhor identificadas como permitidas.
A averbação no Registro de Imóveis é ato acessório, que exige a existência do Ato Principal - matrícula e registro -, considerando-se os efeitos que deve el.............