Regularização da propriedade imobiliária pelos herdeiros do comprador falecido, adquirida por contrato de gaveta
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 6 - Contrato de gaveta
BDI nº 8 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Como regularizar um imóvel comprado por contrato de gaveta, há décadas, onde o promitente vendedor morreu antes de outorgar a escritura definitiva, sem que saibamos da existência ou não de herdeiros. Recentemente o promitente comprador também morreu deixando herdeiros.BDI Responde: No caso, havendo um contrato de gaveta:
a) Se o mutuário (cedente) faleceu, a venda será quitada pelo seguro habitacional. (normal.............