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Despejo para locatário que se recusa em pagar despesa para manutenção da fossa séptica

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 6 - Despesas de condomínio

BDI nº 8 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)

O contrato de locação prevê que além do aluguel são devidos os valores referentes a água, luz, 1/5 do IPTU e manutenção. O esgoto não está liberado para a região e, devido a isso, ainda é usada fossa séptica. Acontece que a fossa encheu e foi preciso efetuar a limpeza. Antes do serviço todos foram comunicados a respeito do valor do mesmo, comprovado por 3 orçamentos e todos concordaram e autorizaram a execução do serviço. A.............

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