A esposa pode vender o seu imóvel para o próprio marido?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 15 - Outorga uxória, imóveis do casal
BDI nº 6 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um imóvel foi adquirido por uma pessoa quando solteira. Posteriormente a mesma casou-se pelo regime de comunhão parcial e agora quer vender o mesmo para a esposa. É possível, tendo em vis.............