Assembleia para eleição de síndico à qual só comparece o próprio síndico
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 19 - Síndico e administrador
BDI nº 6 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Numa AGE para eleição de novo síndico, por renúncia, só comparece o próprio síndico renunciante e o representante da administradora auxiliar do condomínio, isto é, o preposto de imobiliária. Como proceder?BDI Responde: Deverá ser convocada uma nova assembleia.
J. Nascimento Franco, em seu livro “Condomínio”, Ed. Revista dos Tribunais, 5.ª Ed., ano 2005, pág. 28/29, afirma: “O Código Civil não estipula o quorum para eleição do síndico, de sorte que o pormenor pode ser regulado pela Convenção do Condomínio (art. 1.334, III). Usualmente, adota-se para a eleição do síndico quorum de 2/3 (dois terços) das frações ideais do terreno, evitando-se o critério da maioria si.............