Penhora de apartamento fechado, como realizá-la?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 4 - Geral
Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 8 - Penhora, bloqueio
BDI nº 5 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
O Condomínio tem um processo de execução contra um condômino, em fase de execução/penhora. Restando infrutíferas as tentativas de Bacenjud e Renajud, requeri que procedesse à avaliação e penhora da unidade imobiliária (o próprio apartamento), contudo a unidade está fechada, impossibilitando a entrada do Oficial de Justiça/Avaliador, conforme certificação deste.Pergunta: Neste caso, como proceder para que efetivamente a penhora/avaliação aconteça, e o processo de execução prossiga? Detalhe: O Proprietário reside no exterior.
BDI Responde: Existem duas formas para a efetivação da penhora e avaliação quando o imóvel estiver fechado, conforme disposição legal e jurispr.............