Corretor pode promover a intermediação com cobrança de “over-price”, ou sobrepreço, quando autorizado pelo vendedor?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 5 - Corretagem Subcategoria: 7 - Sobrepreço
BDI nº 24 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Como faço no Contrato de Corretagem para venda de imóveis pela imobiliária, com exclusividade, onde o proprietário do imóvel (vendedor) não quer pagar a comissão e sim, passar o imóvel por determinado preço e o ganho da imobiliária será na venda por valor acima ao estipulado pelo proprietário? Como faço esse contrato? É permitido legalmente?BDI Responde: O assunto é controvertido. Nós nos alinhamos com aqueles que defendem que se o “over price” ou sobrepreço foi autorizado pelo vendedor proprietário, como única forma do corretor ganhar pelo seu trabalho, no contrato de intermediação deverá ser informado este tipo de negociação, pois “o acordo faz lei entre as partes”.
Entretanto, nos termos dos arts 6º, inciso III, e 8º do Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI nº 326, de 25.06.92), é vedado ao corretor promover .............