Prazo de prescrição para anulação de doação inoficiosa
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 7 - Doação
BDI nº 24 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Através de escritura pública lavrada em 11 de março de 1996, um casal fez doação de todos os bens que possuía em favor de sobrinhos e bisnetos, ficando preteridas duas únicas filhas do casal que não receberam nenhum bem e nem compareceram como intervenientes na dita escritura. Todos os bens doados ainda estão na posse dos donatários, que, repito, não são descendentes diretos dos doadores.As filhas que foram preteridas querem t.............