Cuidados para inscrição de condômino inadimplente no SCPC e SERASA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 6 - Cobrança
BDI nº 24 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um Condomínio que adotar medidas para inserir o nome dos condôminos inadimplentes no SCPC e SERASA. Qual o procedimento que deve ser adotado? Existe algum risco (implicações legais) ao condomínio que agir neste sentido? Como deve o condomínio se resguardar juridicamente ao adotar tal medida?BDI Responde: Veja as seguintes cautelas a serem observadas para a negativação do condômino inadimplente, a fim de se evitar ações judiciais por danos materiais e morais:
a) que conste uma CLÁUSULA NA C.............