Copropriedade: Alguns coproprietários podem ajuizar ação de reintegração de posse de toda a área?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 15 - Posse
BDI nº 22 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Três adquirentes são proprietários de um terreno.Em uma parte do terreno ocorre um esbulho.
Dos três proprietários somente dois pretendem ingressar com ação de reintegração na posse. É possível somente os dois proprietários ingressarem com a referida ação? E o outro proprietário que é contra a medida judicial?
BDI Responde: Nos termos dos arts. 1.323 e 1.325 do Código Civil, a maioria dos coproprietários (condôminos), poderá decidir sobre questões e defesa da copropriedade. No caso, a maioria detém 66,66% con.............