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Chácara “bem de família” pode ser penhorada em processo de execução de aluguéis?

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução

BDI nº 22 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Bem de família pode ser alegado sobre chácara (sendo este o único bem do devedor) em uma defesa em processo de execução.
Esta alegação salvaria apenas a área da construção da casa ou toda a área do terreno?

BDI Responde: Se a chácara é o único imóvel que serve como morad.............

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