Doa��o de �rea pelo incorporador-loteador ao dom�nio p�blico para instala��o de equipamentos comunit�rios

BDI - Boletim do Direito Imobili�rio

BDI n� 21 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Estamos em fase de abertura de empreendimento imobili�rio (loteamento) de uma �rea de 48 ha, no interior do Cear�. Por lei temos que doar um percentual desta �rea para o munic�pio.
O problema � que esta �rea � de voca��o agr�cola (s�tio), que abriga canaviais, capineiras, fruteiras, c�rregos e riachos, que ficar�o sem qualquer serventia, porque a prefeitura local jamais ir� administr�-la. Num futuro pr�ximo esta �rea ser� depredada e servir� apenas para dep�sitos de lixo etc., pondo em risco a tranquilidade e seguran�a dos futuros moradores. Como far�amos para desafetar esta �rea, que passaria ao dom�nio p�blico, mas seria administrada pela empresa empreendedora?

BDI Responde: Conforme o art. 4.� da Lei n.............

Doa��o de �rea pelo incorporador-loteador ao dom�nio p�blico para instala��o de equipamentos comunit�rios

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