Rescisão do contrato de compra e venda com devolução do “sinal do negócio”
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 18 - Rescisão
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 19 - Sinal ou arras
BDI nº 21 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: 1 - O sinal dado na compra do imóvel poderá ser devolvido? 2 - Onde encontro modelo de contrato de sinal?BDI Responde: 1 - Se no contrato for pactuado Arras de Arrependimento (art. 420 do Código Civil), que é a perda do sinal em caso de arrependimento do comprador e devolução em dobro em caso de arrependimen.............