Imóvel adquirido de boa-fé antes da penhora ou ação judicial não constitui fraude à execução
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
BDI nº 20 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Meu cliente está prestes a sofrer uma execução (ele é devedor de uma quantia e a ação ainda não foi proposta).Ele possuía um único bem imóvel, o qual já foi vendido mediante contrato particular de compra e venda a terceiro. Porém este contrato não foi registrado, tão pouco a escritura foi transmitida. Será possível excluir este imóvel de uma penhora futura?
Estão pensando em passar a escritura agora.............