Valor da multa na entrega do imóvel antes do vencimento do prazo
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 14 - Prazos da locação
BDI nº 19 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Sobre multa contratual. O contrato tem o período de 05/01/14 a 05/01/15, e o inquilino entregou a chave dia 15/10/14. O contrato rege que se não concluir o período exato tem uma multa de dois meses de aluguel, só que o inquilino cumpriu mais de 50% do período. Qual o valor correto a ser cobrado como multa contratual?BDI Responde: A multa de dois aluguéis deverá ser paga proporcionalmente ao período que faltar para o término do con.............