Em prédio com construção em andamento, contendo alguns blocos já prontos, pode-se formalizar o condomínio?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 15 - Geral
BDI nº 17 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A convenção é o instrumento que dá personalidade jurídica ao condomínio para contratar e recolher tributos? No caso, o condomínio já concluiu e entregou alguns blocos, mas o prédio como um todo ainda não está pronto. Nesse caso a convenção pode ser formalizada?BDI Responde: Se não foi concluída a construção e nem instituído o condomínio que é formado por vários blocos, havendo apenas alguns em funcionamento, neste caso o mesmo permanecerá sendo administrado pela incorporadora/construtora, através das disposições da minuta da futura convenção arq.............