Venda do imóvel locado – Renúncia do locatário
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 7 - Direito de preferência
BDI nº 16 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A notificação do artigo 27 da Lei de Locações dá o prazo de 30 dias para o locatário se manifestar no direito de preferência. Ocorre que passados os trinta dias sem manifestação, ou caso o locatário assine termo de renúncia de compra, há prazo para a venda do imóvel locado para terceiros? Quanto tempo podemos utilizar essa renúncia, sem que tenhamos de fazer nova notificação de direito de preferência para o locatário? (M.A.V. – Criciúma, SC)BDI Responde: Diz Francisco Carlos Rocha de Barros, em seu.............