Aluguel: Reajuste pelo INCC/FGV
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
BDI nº 16 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Gostaria de saber se o INCC pode ser usado em contrato de aluguel de imóvel comercial, e onde está citado na lei do inquilinato. (J.S.C. – Salvador, BA)BDI Responde: O INCC não pode ser utilizado para o reajuste de aluguel, pois é um índice setorial utilizado somente na construção civil, medindo a variação do custo da construção civil, o que é inaplicável ao contrato de locação de imóvel já construído. Neste índice (INCC) existem aumentos escalonados na época do dissídio dos trabalhad.............