Condomínio pode adquirir bem imóvel?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 15 - Geral
BDI nº 16 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Condomínio edilício pode adquirir bem imóvel? Existem jurisprudências atuais que reconhecem a personalidade jurídica do condomínio edilício e admitem a aquisição de bens imóveis pelo mesmo em situações especiais, todavia, existem, também, jurisprudências em sentido contrário.Em razão da inexistência de uma posição consolidada sobre o assunto, caso possuam, poderiam, por gentileza, enviar material sobre o tema, bem como confirmar se o condomínio edilício pode ou não adquirir bem imóvel e, caso seja possível, informar quais ser.............