Obra de uso exclusivo de condômino edificada em área comum do condomínio
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 15 - Geral
BDI nº 15 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um determinado condômino de uma cobertura realizou obra em área comum do condomínio. Em seguida o condomínio ingressou com ação demolitória. Em sentença de 1ª instância, o condômino foi obrigado a demolir a obra edificada indevidamente na área comum.Diante da situação, condomínio e condômino pretendem fazer um acordo para resolver a questão, qual seja: o condômino tem interesse em realizar um contrato de comodato gratuito ou com um valor simbólico com o condomínio, desde que no contrato fique ajustado entre as cláusulas, as seguintes:
a) o comodato é vinculado ao condômino/proprietário do apto. XXX;
b) caso o proprietário da unidade autônoma venha a vender o imóvel, o comodato perderá a validade.
Caso o novo adquirente tenha interesse em utilizar a áre.............