Reembolso de valores aos condôminos que pagaram as taxas dos inadimplentes
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 9 - Direitos e deveres dos condôminos
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 18 - Rateio
BDI nº 15 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Condômino é devedor de vários meses de condomínio, o que gerou uma Ação de Cobrança Judicial. Foi feito um acordo entre condômino e condomínio para pagamento parcelado, já quitado pelo condômino.Agora, alguns locatários e até proprietários querem a devolução do valor que eles pagaram para cobrir as despesas daquele proprietário inadimplente. Ocorre que o síndico não morava no prédio na época em que aquele proprietário estava inadimplente e muitos locatários que pagaram na época, já não moram mais no prédio. Esses valores foram pagos pelos locatários e não pelos proprietários.
Na mesma situação, existem necessidades do prédio que é bem antigo; os portões precisam ser trocados e alguns condôminos querem usar este valor para compra dos portões, outros não querem. .............