Registro de cessão de compromisso de venda requer intervenção do vendedor primitivo
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
BDI nº 14 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Registro de compromisso de venda e compra quitado. Pretendo adquirir 5 lotes de terras com matrículas individuais, e no R/1 de cada uma delas consta - Título: Compromisso de Venda e Compra Quitado. A Proprietária que Compromissou os Lotes não é a Loteadora Primitiva, ela é a 3ª ou 4ª proprietária dos Lotes. A atual Proprietária dos Lotes, não sendo a Loteadora original do Loteamento e, ter feito o Compromisso Quitado, pode-se recolher o ITBI dos Lotes e, requerer ao registro a transmissão da Propriedade para o Compromissário dispensando a escritura pública?VEJA O CONTEÚDO NA INTEGRA