Licenças Ambientais necessárias à aprovação de loteamento de terreno junto à Prefeitura Municipal
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 11 - Parcelamento do solo
BDI nº 13 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Para registrar um loteamento, o cartório precisa de quais licenças ambientais?BDI Responde: Na aprovação de um loteamento, a Prefeitura vai exigir uma série de licenças que deverão ser cumpridas. O Cartório de Imóveis não poderá exigir além do que a Prefeitura aprovou.
Normalmente, para a aprovação de loteamentos junto à Prefeitura de qualquer cidade, os mesmos estão sujeitos à prévia aprovação pelos órgãos de proteção ao meio ambiente, conforme as áreas protegidas pela legislação ambiental (Veja a de sua cidade junto à Prefeitura e Estado) como Áreas de Proteção aos mananciais; Área de Proteção Ambiental (APA), criadas por l.............