Quotas sociais de titular de Pessoa Jurídica é partilhada entre os herdeiros
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 3 - Direito de herança
BDI nº 13 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: João e Maria são casados pela comunhão universal de bens e possuem 2 filhos maiores. O patrimônio do casal é constituído de 1 imóvel no valor de R$ 400.000,00 e cotas sociais em nome de João, em empresa de sua titularidade, no valor de R$ 10.000.000,00. Ocorre que quem falece é sua esposa Maria. As cotas sociais em nome de João, entram no espólio de Maria?BDI Responde: No regime da comunhão universal, comunicam-se todos os bens, presentes e futuros dos cônjuges, salvo: (arts. 1.667 e 1.668 e incisos, do Código Civil):
I - os doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar,
II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;
III - as obrigações anteriores ao casamento;
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