Momentos próprios para o registro da Convenção Provisória e da Convenção Definitiva do condomínio
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
BDI nº 12 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em qual momento se registra a convenção de um condomínio? Quais os requisitos que a convenção deve atender para admissão ao registro?BDI Responde: Primeiramente, num edifício construído pelo sistema de Incorporação (Lei 4.591/1964), antes de .............