Responsabilidade de pagamento das cotas de condomínio pelo comprador ou pelo vendedor
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 6 - Cobrança
BDI nº 11 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Gostaria de obter sua preciosa orientação para este caso que, mesmo para quem atua há muitos anos no direito imobiliário, apresenta-se bastante complicado e não consigo chegar a uma conclusão. Trata-se de um caso de legitimidade passiva em ação de cobrança de condomínios atrasados:1. O imóvel em condomínio está registrado em nome da construtora, na certidão de matrícula.
2. O imóvel foi compromissado à venda e o comprador, que até hoje está na posse do imóvel, não paga a taxa de condomínio. Os boletos são emitidos em nome do compromissário comprador.
3. Num dado momento, o compromissário comprador inadimpliu também com relação ao contrato de compra e venda.
4. A compromissária vendedora, que é titular de domínio do apartamento, entrou com execução do contrato de compra e venda contra o comprador.
5. Nesse processo, de execução de título extrajudicial, a compromissária vendedora, na qualidade de credora das prestações inadimplidas, penhorou os direitos de aquisição sobre o bem imóvel e já adjudicou 50% desses direitos.
O processo continua e está em fase de embargos à adjudicação.
Contra quem o condomínio deve en.............