Proposta de compra e venda de imóvel - Desistência pelo comprador - Penalidades

BDI nº 11 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: É muito comum e de uso constante que, ao efetuarmos a venda de um imóvel, depois de todo o trabalho do corretor de imóveis em captar o imóvel, anunciá-lo, atender clientes e mostrá-lo, negociar condições, ir e voltar inúmeras vezes, enfim, façamos uma Proposta de Compra e Venda com as condições negociadas entre as partes interessadas e assinadas por ambos, além da assinatura do responsável pela imobiliária;
b. A maioria dos imóveis vendidos é através de financiamento bancário e, após PROPOSTA assinada, damos andamento à documentação de todos os envolvidos. Esta documentação é enviada ao agente financeiro para preparação de processo de financiamento nas instituições credenciadas;
c. Tem acontecido de, neste tempo de espera para o financiamento, uma das partes desistir da venda ou da compra, causando prejuízo tanto para a outra parte, como para a imobiliária e corretor. Entendemos que a “venda” ocorreu de fato e a prova disso é a PROPOSTA de compra e venda assinada o que demonstra que tanto proprietário como comprador estão de acordo com a negociação.
d. Quando há pagamento de sinal na assinatura da proposta e acontece algo que impeça a venda por responsabilidade do vendedor, o sinal é devolvido integralmente ao comprador. Quando o comprador desiste, muitas vezes o proprietário devolve o sinal, assim mesmo, para evitar aborrecimentos maiores. Porém, nas duas situações a imobiliária e o corretor não ganham nada. Muitas vezes, depois de meses de tramitação, a imobiliária não recebe nenhum tipo de pagamento, pelo trabalho realizado. Aliás, a imobiliária trabalha o tempo todo, fazendo, muitas vezes, o papel do agente financeiro, colhendo documentação, solicitando certidões, etc., para ajudar e garantir que tudo seja feito para que o financiamento saia e a comissão seja, efetivamente, paga.
e. Muitas imobiliárias da região cobram sinal por conta própria e não repassam todo o valor ao proprietário, ou mesmo não repassam nenhum valor, ficando com toda a quantia. Se acontecer algum tipo de problema que inviabilize a venda e que não seja de responsabilidade da imobiliária, o sinal não é devolvido, gerando uma situação problema entre imobiliária e c.............

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