Indenização por danos ao imóvel vizinho
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 6 - Direito de vizinhança
BDI nº 10 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Solicitação: Precisamos de jurisprudência ou matérias que dizem respeito a culpa concorrente com imóveis vizinhos quanto a obras, ou decisões que falam sobre danos preexistentes ao início das obras, não havendo responsabilidade total ou danos morais advindos de pequenos transtornos do cotidiano. (C.T. – São Paulo, SP)BDI Responde: Os pequenos transtornos ocasionados por reformas e construções, são normais em quaisquer obras construtivas, não havendo responsabilidade por danos morais, quando os barulhos inerentes a qualquer obra, são emitidos dentro do horário permitido por lei (Lei Psiu etc), o.............