Certidões negativas da empresa em que o vendedor, pessoa física, é sócio
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 4 - Certidões, documentação
BDI nº 10 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Quais as fundamentações quanto a pergunta e a dúvida abaixo:Sou corretor e tenho me deparado com a solicitação por parte dos compradores das certidões pessoais e do imóvel as quais são de praxe, mais às da empresa nas quais o vendedor consta como sócio. Minhas perguntas são as seguintes:
1) É legal esse pedido das certidões da empresa a qual o vendedor consta como sócio?
2) Constando apontamento nessas certidões da empresa, é passível de execução, o imóvel do vendedor na pessoa física?
3) E se o vendedor saiu da sociedade, por quanto tempo ele responde pelo período que ele foi sócio?
4) Cada sócio responde solidariamente, independente da porcentagem de cotas, ou seja, o que tem mais paga pelo que tem menos, cabendo ao prejudicado ação de regresso? (G.F.L. – Barueri, SP)
BDI Responde: 1. Por excesso de cautela, são requeridas as certidões da empresa em que o vendedor é sócio. Entretanto, o comprador do imóvel será considerado adquirent.............