Como redigir o contrato de locação de imóvel em nome de filho menor com pais separados?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI nº 8 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Casa colocada na imobiliária para alugar está em nome de menor, os pais são separados. O pai diz que é o responsável e quer alugar e receber os aluguéis. A documentação apresentada é de três escrituras de três lotes juntos com uma casa construída em um deles. A locação pretendida é sobre o total das três áreas. Em dois lotes, um com casa e outro sem construção tem uma escritura de renúncia de 50% (cinquenta por cento) do usufruto da mãe. Em outro lote tem escritura de doação dos pais p.............