Fechamento de varandas quando proibido em convenção
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 11 - Fachada
BDI nº 8 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A Convenção do Condomínio diz: “É terminantemente proibido: Promover o fechamento ou envidraçamento das varandas, mesmo em parte, sob qualquer pretexto....”. Ocorre que face o condomínio ser próximo da praia, além de ventar demasiadamente, quando chove a água adentra os apartamentos causando inclusive danos às portas das unidades.Neste caso, poderá a assembleia aprovar o fechamento das varandas? Se positivo, qual o quorum? (E.G.D.I. – Rio de Janeiro, RJ)
Resposta do BDI: Como a convenção proíbe o fechamento ou envidraçamento da.............