Venda de lotes antes do registro do loteamento constitui crime
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 13 - Regularização de loteamento
BDI nº 6 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Tenho um cliente, que vai lançar um loteamento popular. O mesmo está aprovado na GRAPROHAB e foi aprovado na Prefeitura, inclusive com o Alvará de construção emitido.Ocorre que, para aumentar o fluxo de caixa os mesmos estão pensando em vender alguns lotes antes do registro e depois de registrado, substituiriam os contratos de compra e venda. Sei que esta prática é ilegal, mas também é de conhecimento de todos, que muitos empreendedores fazem isso.
1. Quais as consequências destas vendas?
2. Existe .............