Quando é possível parcelar e registrar área rural menor que um módulo rural ou fração mínima de parcelamento
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 2 - Código de obras
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 13 - Regularização de loteamento
BDI nº 5 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Uma pessoa comprou uma área rural de 0,2483 ha., portanto gostaria de saber se essa área poderá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis; caso negativo qual a área mínima permitida para registro? (S.P. – Borda da Mata, MG)Resposta: Uma área rural de 0,2483 ha, é menor que o Módulo Rural e/ou FMP (Fração Mínima de Parcelamento) da região, e .............