Área urbana contendo casa residencial e plantações de hortaliças para comércio paga IPTU ou ITR?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 17 - Tributos imobiliários
BDI nº 5 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Uma área urbana, com uma casa residencial e uma plantação de hortaliças para comércio, plantado no restante do terreno, o que se deve recolher IPTU ou ITR? (R.G.M. – Neropolis, GO)Resposta: Tanto o art. 4º, inciso I, do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), como o art. 4º, inciso I da Lei nº 8.629/1993, que regulamentou a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, optaram pela teor.............