Acordo do loteador e adquirentes requer aprovação municipal e novo registro no cartório
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 13 - Regularização de loteamento
BDI nº 5 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Cancelamento de parte do registro de um loteamento, com anuência de todas as partes, conforme determina a lei. Uma vez que houve o cancelamento, naturalmente implica no cancelamento das ruas e, no caso de uma área institucional, a Prefeitura poderá devolvê-la ao loteador, sendo que o novo memorial contempla ruas e área institucional, representa 37,5%? (J.E.F. - Chapada Gaúcha, MG) <.............