Quorum para construção de boxes de garagem nas áreas comuns?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 14 - Garagens
BDI nº 5 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Os condôminos de um prédio residencial, em número de 5 apartamentos, têm interesse em construir boxes para cada unidade, em uma área comum no subsolo do prédio.Para se ter acesso a este subsolo, será necessário abrir uma porta no corredor do andar, onde tem apenas 1 apartamento, já que a outra passagem foi obstruída por veículos estacionados.
Perguntas:
1. Qual o quorum para criação de boxes nas áreas comuns?
2. É legalmente permitido abrir uma porta no corredor do andar?
3. Qual o quorum para aprovação da abertura da porta? (L.H. – Rio de Janeiro, RJ)
Respostas: 1: Conforme o art. 1.342 do Código Civil, a realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, “não sendo permitida.............