Responsabilidade do empreiteiro pelos materiais empregados e pelos defeitos de construção
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 3 - Construção por empreitada/preço de custo
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 5 - Defeitos no imóvel
BDI nº 5 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Uma senhora idosa (85 anos) adquiriu um apartamento em fase de construção, tendo pago o preço total ajustado durante o período de construção, muito embora o contrato tenha estabelecido que a parcela final seria na entrega das chaves.O contrato estabeleceu que a escolha do modelo e marca dos materiais a serem utilizados seriam da escolha do vendedor.
O contrato foi firmado com cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade.
Ocorre que a obra ficou totalmente diferente do ajustado no contrato. O material usado é de péssima qualidade, existe infiltração no rebaixamento de gesso, as portas têm emendas, pois possuem dimensão menor do que os portais; os rejuntes mal acabados, quartos sem iluminação externa e muito pequenos, rachaduras em algumas paredes. Tudo foi fotografado para instruir o processo..............