Venda da área de preservação permanente para se evitar responder a crime por desmatamento de autoria desconhecida
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 7 - Inventário Extrajudicial
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 14 - Meio ambiente
BDI nº 4 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Meu cliente é herdeiro de uma área de terras de preservação ambiental, cuja partilha já foi homologada, embora não tenha sido ainda registrada por falta de interesse de outros herdeiros.Por tratar-se de área de preservação ambiental, o meu cliente não tem interesse na posse e nem na propriedade, uma vez .............