Venda de imóvel não incorporado - Consequências
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
BDI nº 4 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Sei que um apartamento não incorporado não pode ser comercializado, porém, hoje em dia vários imóveis nesta situação (em fase de acabamento mas não incorporados ainda) são comercializados através de contratos de promessa de venda e compra. Os construtores e alguns cartórios alegam que o custo geral com a documentação é reduzido quando se deixa a incorporação, convenção e especificação de condomínio para o final, e que a venda através do “Contrato de Promessa de Venda e Compra” é sadia nestes casos.1°. A venda realizada desta forma é realmente segura e sadia?
2°. Uma unidade de apartamento presente em um edifício residencial já em fase de acabamento mas ainda não incorporado, pode ser comercializado através de um “Contrato de Promessa de Venda e Compra”?
3°. Uma unidade de apartamento vendida dessa forma (acima citada), pode ser vendida novamente? Se pode, qual a melhor forma de fa.............