Direito de preferência na dação em pagamento
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 8 - Dação em pagamento
BDI nº 3 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O assunto é dação em pagamento - pretendo adquirir para um cliente 25% de uma propriedade, onde pese, que da composição do condomínio é formada por 4 pessoas.Dentro dessa relação, é uma família problemática, penso na dação para eliminar a notificação de preferência.
Gostaria de receber a legislação, o caráter prévio da notificação, pela exigência ou não, jurisprud.............