Outorga de escritura - Imprescritibilidade do direito do comprador
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 9 - Escritura
BDI nº 2 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Gostaria de saber se existe prescrição e, se existe, qual o prazo para que o comprador de um terreno, através de contrato de compra e venda, solicite a autorização para escritura.No caso concreto, o comprador adquiriu o imóvel há mais de 20 anos, através de compromisso de compra e venda, quitado em todas as parcelas. Agora pretende a autorização de escritura, negada pela empreendedora sob argumento de que se passaram mais de 20.............