Renúncia de usufruto no corpo de contrato particular do SFH
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 5 - Direito de superfície
BDI nº 1 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Caso envolvendo SFH e cancelamento de usufruto. Foi apresentado um contrato de compra e venda no âmbito do SFH, com alienação fiduciária. Na matrícula consta usufruto, e o contrato do SFH apresentado já contém a renúncia ao usufruto por parte do usufrutuário. A dúvida é: essa renúncia ao usufruto não teria que ser realizada por escritura pública? ou pode ser realizada no próprio contrato do SFH, que contém força de escritura pública? (P.M.P.C.S. – Guararapes, ES)Resposta: Entendemos que o Contrato Particular “com força de escritura pública” não pode ser considerado uma escritura em si, propriamente dita, por não ter a compe.............