Usucapião de área comum em condomínio edilício
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI nº 1 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: É viável ação de usucapião de vaga indeterminada de garagem de área remanescente deixada pela construtora, porém incorporada ao condomínio fisicamente?Situação: Desde o início esta área remanescente passou a ser ocupada por condôminos como uma segunda garagem, sendo que alguns possui contrato de compra e venda (venda entre condôminos), que é o caso (mais de 20 anos). Esta área pertence a construtora que não mais possui interesse. A Prefeitura envia todo ano IPTU da área e o condomínio sempre .............