Obrigatoriedade do condômino permitir o acesso em seu apartamento para eliminação de vazamento de água
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 9 - Direitos e deveres dos condôminos
BDI nº 24 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Pode o condomínio fechar a coluna de água por haver um vazamento que põe em risco o condomínio? Segue abaixo a notificação do condomínio. (L.A.B.M.R. – Rio de Janeiro, RJ)“Ao Condômino da Unidade :
Prezada Senhora,
Considerando que por ter sido tentado realizar o reparo devido ao vazamento que vem ocorrendo no teto da rampa de acesso à garagem subterrânea e no teto da sala da administração, proveniente da coluna 03;
Considerando que foi solicitado ao empreiteiro, que tentasse solucionar o referido vazamento pelo teto da rampa e da sala da administração;
Considerando que após aberto os referidos tetos e nenhum vazamento ter sido encontrado proveniente das tubulações de responsabilidade do Condomínio, que inclusive se encontram abertos para que os Condôminos possam visualizar;
Considerando que a ferragem e a parte de alvenaria não podem ficar expostas por muito tempo.
Esta administração solicita que seja autorizada a entrada e verificação com quebradura das partes necessárias, tanto na cozinha quanto no banheiro de vossa unidade, a fim de resolver o vazamento. Tal procedimento se não adotado, coloca em risco a estrutura do prédio, sendo de obrigação desta administração fechar a entrada de água para que todo o prédio não venha abaixo.
Aguardo resposta com urgência.
Atenciosamente,
Cópias: Administradora, Administração e Conselho”
Resposta: Sim. O condomínio poderá obrigar que os condôminos permitam o acesso em sua unidade, para as obras necessárias, para conter infiltrações de água ocorridas por vazamento, a fim de não prejudicar a estrutura do edifício e dos apartamentos. Os condôminos deverão ser notificados para em determinado dia, serem executados os serviços de contençã.............